Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento a Excelentíssima Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a fim de requerer as seguintes informações sobre as referidas áreas das 11 fazendas situadas no município de Barão de Melgaço, em Mato Grosso, que foram desmatadas parte do Pantanal para plantar capim e fazer pasto para boi.

Requerimento nº 169/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3819/2024

Institui a Política Estadual de Implantação de Bibliotecas Financeiras nas escolas de Ensino Fundamental e Médio no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 220/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1116/2024 - Processo nº 355/2024

Dispõe sobre normas para a promoção e acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na adoção de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, em edifícios públicos ou de uso coletivo.

Projeto de lei nº 221/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1117/2024 - Processo nº 356/2024

Institui medidas para promover a capacitação profissional e inclusão do jovem órfão no mercado de trabalho.

Projeto de lei nº 222/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1118/2024 - Processo nº 357/2024

Institui o mês Setembro Caramelo, dedicado a ações de adoção consciente de animais domésticos.

Projeto de lei nº 223/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1119/2024 - Processo nº 358/2024

Garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, independente da aquisição da maioridade, a garantia de todos os direitos estabelecidos na Lei 13.146 de 06 de Julho de 2015 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 224/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1120/2024 - Processo nº 359/2024

Estabelece a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica oferecer opções de pagamento no ato da suspensão do serviço.

Projeto de lei nº 225/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1121/2024 - Processo nº 360/2024

Proíbe que as operadoras de planos de assistência médico-hospitalar que exerçam suas atividades no Estado de Mato Grosso recusem a contratação de plano de saúde pretendido pelo consumidor, com base única e exclusivamente em sua inscrição no cadastro negativo de órgão de restrição de crédito.

Projeto de lei nº 226/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1122/2024 - Processo nº 361/2024

Cria o Selo Tolerância Zero contra Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual.

Projeto de lei nº 227/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1123/2024 - Processo nº 362/2024

Concede Título de Cidadão Mato-Grossense ao Senhor Moisés Alessandro de Souza Lopes.

Projeto de resolução nº 228/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3145/2024 - Processo nº 1008/2024