Obriga Clínicas Psiquiátricas e Clínicas de Reabilitação, públicas e privadas, a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo.

Projeto de lei nº 382/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 4024/2017 - Processo nº 902/2017

Dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado de Mato Grosso, de realizar o resgate e a assistência de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 383/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 4025/2017 - Processo nº 903/2017

Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Divulgação de Adolescentes e Crianças Desaparecidos no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 384/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 4026/2017 - Processo nº 904/2017

Dispõe sobre a destinação de espaço físico para exposição e comercialização de produtos da agricultura familiar e assentamentos rurais nos eventos públicos promovidos por ou em parceria com poder público estadual.

Projeto de lei nº 385/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 4027/2017 - Processo nº 905/2017

Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.

Projeto de lei nº 386/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 4028/2017 - Processo nº 906/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em coletivos urbanos, repartições públicas estaduais, hospitais públicos, postos de saúde e entidades que ofereçam assistência ou tratamento aos idosos, de placa com a seguinte frase: "Desrespeitar ou prejudicar idosos é crime".

Projeto de lei nº 387/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 4029/2017 - Processo nº 907/2017

Determina a disponibilização de tratamento para retinoblastoma em unidade hospitalar pública Estadual e unidades privadas conveniadas com o Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 388/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 4030/2017 - Processo nº 908/2017

Obriga as Unidades de Saúde públicas do Estado de Mato Grosso, a proceder ao fornecimento gratuito de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil.

Projeto de lei nº 389/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 4031/2017 - Processo nº 909/2017

Determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico.

Projeto de lei nº 390/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 4032/2017 - Processo nº 910/2017

Obriga o Poder Executivo a divulgar em jornais de grande circulação os nomes daqueles que forem contemplados com aquisição de casas populares.

Projeto de lei nº 391/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 4033/2017 - Processo nº 911/2017