Obriga hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar as pacientes em tratamento de câncer de mama que a mamoplastia é feita de forma gratuita em hospitais públicos do estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 165/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 1434/2017 - Processo nº 320/2017

Requeiro a Secretaria de Estado de Saúde, informações acerca dos repasses da saúde, feitos ao município de Juína, bem como sua regularização.

Requerimento nº 166/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 2003/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidades da Rede Pública de Atendimento a Saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso, que realizam a disponibilização de medicamentos a população, disponibilizarem informações referentes ao estoque de medicamentos, quantidades existentes na unidade, bem como as informações de todas as outras unidades mais próximas.

Projeto de lei nº 167/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 1438/2017 - Processo nº 324/2017

Assegura o direito de produção de energia elétrica a partir da energia solar ou eólica para consumo próprio e dá outras providências.

Projeto de lei nº 173/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 1475/2017 - Processo nº 330/2017

Indica ao Governador do Estado, extensivo ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a necessidade de disponibilização de 20.000 litros de óleo diesel em favor do município de Gaúcha do Norte, para a recuperação emergencial das estradas internas do Parque Nacional do Xingu.

Indicação nº 214/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 695/2017

Indica ao Governador do Estado a necessidade de inclusão do município de Tangará da Serra no programa Caravana da Transformação no ano de 2017.

Indicação nº 215/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 696/2017

Torna obrigatória a instalação, nos mercados e supermercados, de saboneteira líquida de parede, ou outro similar, contendo solução com álcool gel antisséptico, bem como dispenser de papel toalha, e dá outras providências correlatas.

Projeto de lei nº 270/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 2845/2017 - Processo nº 694/2017

Dispõe sobre a Política Estadual de incentivo ao consumo de produtos alimentícios saudáveis e de maior redução de risco à saúde, conforme assegura o artigo 196 da Constituição Federal.

Projeto de lei nº 272/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 2847/2017 - Processo nº 696/2017

Dispõe sobre o incentivo da leitura da Constituição Federal nas escolas Públicas e Privadas no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 273/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 2848/2017 - Processo nº 697/2017

Cria área de espera exclusiva de segurança obrigatória para motocicletas pararem nos semáforos em vias com mais de duas faixas no mesmo sentido, no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 274/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 2849/2017 - Processo nº 698/2017