Veda a administração pública do Estado de Mato Grosso de conceder incentivos fiscais e de promover a contratação de personalidades jurídicas que tenham feito doações eleitorais para partidos políticos, coligações, comitês financeiros e/ou candidatos e dá outras providências.

Projeto de lei nº 367/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2927/2015 - Processo nº 657/2015

REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE COLÍDER.

Requerimento nº 368/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 3891/2015

Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

Projeto de lei nº 369/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2930/2015 - Processo nº 660/2015

Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 378/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2966/2015 - Processo nº 670/2015

Institui a obrigatoriedade da realização de exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade.

Projeto de lei nº 379/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2967/2015 - Processo nº 671/2015

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEDIDA POR MEIO DE EMPRÉSTIMO GRATUITO POR MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO, ÀS DISTRIBUIDORAS DO SISTEMA DE ENERGIA NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 381/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2971/2015 - Processo nº 675/2015

DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PET SHOPS NO ESTADO DE MATO GROSSO QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS DOMÉSTICOS, DISPONIBILIZEM UM ESPAÇO RESERVADO PARA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 385/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2975/2015 - Processo nº 679/2015

Informações à Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer.

Requerimento nº 397/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 4572/2015

Requer informações junto a AGER/MT.

Requerimento nº 398/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 4573/2015

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM CONSULTAS REALIZADAS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, COM HORÁRIO MARCADO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 413/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 3189/2015 - Processo nº 736/2015