Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 28/2016 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 283/2016 - Processo nº 86/2016

INDICA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, JOSÉ PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE CUIABÁ, MAURO MENDES E PREFEITA DE VÁRZEA GRANDE, LUCIMAR CAMPOS, A NECESSIDADE DE PROMOVER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA ABRIGAR OS CÃES E GATOS RESGATADOS PELA ONG DE PROTEÇÃO ANIMAL, OPAMT.

Indicação nº 947/2016 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 3137/2016