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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2018 e altera a data-base.
Projeto de lei nº 165/2018 Tribunal de Justiça - Protocolo nº 2704/2018 - Processo nº 599/2018