Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 22:17:44
Parâmetros da busca:
Tipo de Propositura igual a: 1
Número igual a: 44
Ano igual a: 2019
Torna obrigatória a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva - UTI à todos os nascidos com Espinha Bífida no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 44/2019 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 159/2019 - Processo nº 121/2019