Determina que os veículos de comunicação de órgãos públicos de Estado do Mato Grosso divulguem, em suas plataformas digitais, de rádio e televisão, informes sobre os cuidados com saúde mental.

Projeto de lei nº 1/2024 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 1/2024 - Processo nº 1/2024