Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica do Estado de Mato Grosso desenvolverem políticas de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.

Projeto de lei nº 165/2024 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 721/2024 - Processo nº 278/2024