Cria o Programa de Incentivo a Atores, Teatro e Dramaturgia Negra – Lei Léa Garcia, para as produções audiovisuais, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 143/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 682/2024 - Processo nº 239/2024