Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 05:31:16
Indico à Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT a necessidade de incentivar a geração de energia fotovoltaica por meio da concessão de descontos no IPTU para os imóveis urbanos que possuam sistema de energia solar fotovoltaica instalado.
Indicação nº 8370/2021 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 13402/2021
Tramitação
01/12/2021 - Lido: 74ª Sessão Ordinária (01/12/2021)
03/12/2021 - Aprovada em votação única na 74ª Sessão Ordinária (01/12/2021)