Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 23:02:19
Sustam os efeitos do Decreto n.º 1.399, publicado no Diário Oficial dia 16 de outubro de 2012, de lavra do Poder Executivo, que regulamenta o procedimento de anuência do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT).
Projeto de decreto legislativo nº 4/2012 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 5054/2012 - Processo nº 1529/2012
Tramitação
05/12/2012 - Lido: 05/12/2012
13/12/2012 - Pauta: 06/12/2012 à 13/12/2012
18/12/2012 - Na consultoria p/ despacho
18/12/2012 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/02/2013 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
12/03/2013 - Parecer: Contrário ao projeto
12/03/2013 - Relator: Dep. Nininho
12/03/2013 - Voto: Favorável ao projeto
12/03/2013 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/03/2013 - Apto para apreciação: 12/03/2013
17/04/2013 - Rejeitado