Gerado em: 19/05/2024 10:51:51
Indica ao Excelentíssimo Sr. Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Excelentíssimo Sr. Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de infraestrutura e Logística - SINFRA, com cópia ao Excelentíssimo Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes, Procurador Geral do Estado - PGE, com cópia à Excelentíssima Dra. Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, Presidente do Tribunal de Justiça -TJMT, com cópia ao Excelentíssimo Dr. José Antônio Borges Pereira, Procurador Geral de Justiça do Estado, a necessidade de decretação de situação de emergência, seja em todo o Estado de Mato Grosso, ou em aéreas localizadas, com vistas a garantir a permanência da prestação de serviços públicos essenciais, em razão da falta de qualquer trafegabilidade das estradas afetadas pelas chuvas.
Indicação nº 64/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 186/2022