09/02/2022 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (09/02/2022)
09/03/2022 - Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
09/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
10/03/2022 - Núcleo Social
10/03/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
07/04/2022 - Relator: Dep. Valdir Barranco
07/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
07/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
07/04/2022 - Núcleo Social
11/04/2022 - Apto para apreciação: 11/04/2022
05/10/2022 - Aprov. em 1° votação: 49ª Sessão Ordinária (05/10/2022)
05/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
07/11/2022 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 19/10/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
16/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 16/11/2022.
17/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
17/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/12/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
06/12/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
06/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/12/2022
06/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2022 - Apto para apreciação: 06/12/2022
14/12/2022 - Aprov. em 2° votação: 61ª Sessão Ordinária (14/12/2022)
14/12/2022 - Ao Expediente
15/12/2022 - Aguardando Sanção Governamental
14/02/2023 - Veto Total n° 13/2023