Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 10:23:54
Dispõe sobre o prazo e validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno o Especto Autista - TEA.
Projeto de lei nº 115/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 355/2022 - Processo nº 180/2022
Tramitação
09/02/2022 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (09/02/2022)
09/03/2022 - Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
09/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2022 - Apensada ao Projeto de lei n° 414/2019 em 18/03/2022