Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 16:17:56
Declara de Utilidade Pública a Associação Pontes Lacerdense de Proteção aos Animais – ALPA’S, com sede no município de Pontes e Lacerda-MT.
Projeto de lei nº 112/2022 Dep. Valmir Moretto - Protocolo nº 344/2022 - Processo nº 169/2022
Tramitação
09/02/2022 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (09/02/2022)
09/03/2022 - Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
09/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
09/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
31/05/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
31/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
31/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/05/2022
31/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/06/2022 - Ao Expediente
07/06/2022 - Aguardando Sanção Governamental
22/06/2022 - Lei n° 11.812/2022 D.O. Estado(n° 28270 - 22/06/2022)