Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 04:54:37
Altera o Art. 4º da Lei nº 11.676, de 02 de fevereiro de 2022, que "Altera dispositivos da Lei nº 11.486, de 29 de julho de 2021, que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso".
Projeto de lei nº 128/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 1121/2022 - Processo nº 200/2022
Tramitação
16/02/2022 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
16/02/2022 - Urgência Urgentíssima
16/02/2022 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
16/02/2022 - Parecer Oral: Favorável
16/02/2022 - Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
16/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2022 - Parecer Oral: Favorável
16/02/2022 - Aprov. em 2° votação: 3ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
16/02/2022 - Ao Expediente
17/02/2022 - Aguardando Sanção Governamental
23/02/2022 - Lei n° 11.677/2022 D.O. Estado(n° 28191 - 22/02/2022)