Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 03:53:53
Isenta do pagamento de emolumentos extrajudiciais as entidades beneficentes de assistência social em regular funcionamento no Estado de Mato Grosso e que tenham sido declaradas de utilidade pública estadual e dá outras providências.
Projeto de lei nº 155/2022 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 1155/2022 - Processo nº 234/2022
Tramitação
16/02/2022 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
14/03/2022 - Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
15/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
16/03/2022 - Núcleo Social
16/03/2022 - Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
02/05/2022 - Núcleo Social
03/05/2022 - Apensada ao Projeto de lei n° 1168/2019 em 03/05/2022