Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 17:42:55
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, que "Reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, e dá outras providências.".
Projeto de lei complementar nº 9/2022 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 1771/2022 - Processo nº 362/2022
Tramitação
23/02/2022 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2022)
04/04/2022 - Pauta: 23/02/2022 à 31/03/2022
04/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
13/04/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei complementar n° 12/2022 em 13/04/2022
19/04/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
09/05/2022 - Relator: Dep. Thiago Silva
09/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL
09/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/05/2022
09/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei complementar nº 12/2022
09/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei complementar nº 12/2022
09/05/2022 - Apto para apreciação: 09/05/2022
22/05/2023 - Na consultoria p/ despacho