Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 03:24:07
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho e dá outras providências.
Projeto de lei nº 189/2022 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 1770/2022 - Processo nº 361/2022
Tramitação
23/02/2022 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2022)
23/03/2022 - Pauta: 23/02/2022 à 23/03/2022
23/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2022 - Ao arquivo 24/03/2022, nos termos do Art. 194 do Regimento Interno.