Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/05/2024 17:40:41

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO.

Projeto de lei nº 240/2022 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 2236/2022 - Processo nº 432/2022

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

09/03/2022 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (09/03/2022)

30/03/2022 - Pauta: 09/03/2022 à 23/03/2022

01/04/2022 - Na consultoria p/ despacho

01/04/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 01/04/2022 Emenda nº 1

06/04/2022 - Núcleo Econômico

06/04/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

26/01/2023 - Núcleo Econômico

07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso