Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/05/2024 15:45:00

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, colocarem a disposição do consumidor placa de identificação com destaque dos produtos produzidos no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 249/2022 Dep. Suelme Fernandes - Protocolo nº 2255/2022 - Processo nº 451/2022

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

09/03/2022 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (09/03/2022)

30/03/2022 - Pauta: 09/03/2022 à 23/03/2022

01/04/2022 - Na consultoria p/ despacho

06/04/2022 - Núcleo Econômico

06/04/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

26/01/2023 - Núcleo Econômico

07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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