Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 02:49:33
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.
Projeto de lei nº 281/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2889/2022 - Processo nº 501/2022
Tramitação
16/03/2022 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (16/03/2022)
01/04/2022 - Pauta: 23/03/2022 à 31/03/2022
05/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
06/04/2022 - Núcleo Econômico
06/04/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
26/01/2023 - Núcleo Econômico
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.