Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 08:16:32
Permite a implementação do sistema de cobrança de livre passagem nas concessões rodoviárias estaduais, com pedágio diferenciado para os habitantes dos Municípios onde estejam situadas praças de pedágio e/ou dos Municípios limítrofes.
Projeto de lei nº 466/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 4991/2022 - Processo nº 917/2022
Tramitação
04/05/2022 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (04/05/2022)
06/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 04/05/2022.
09/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
16/05/2022 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 11/05/2022.
18/05/2022 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
19/05/2022 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
25/05/2022 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.
26/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 25/05/2022.
30/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
09/06/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/06/2022 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
30/01/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.