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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/05/2024 19:06:14

Estabelece que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos, ou outros meios virtuais, informem ao consumidor o preço real do serviço.

Projeto de lei nº 381/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3905/2022 - Processo nº 684/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


06/04/2022 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (06/04/2022)
27/04/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 06/04/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 06/04/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 13/04/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 20/04/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
04/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 04/05/2022.
06/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
10/05/2022 - Núcleo Econômico
10/05/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
11/05/2022 - Núcleo Econômico
11/05/2022 - Ao arquivo 11/05/2022, Nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, conforme requerimento 341/2022.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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