Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 10:46:42
Obriga as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula às pessoas com síndrome de Down.
Projeto de lei nº 387/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3911/2022 - Processo nº 690/2022
Tramitação
06/04/2022 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (06/04/2022)
27/04/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 06/04/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 06/04/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 13/04/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 20/04/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
04/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 04/05/2022.
06/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
10/05/2022 - Núcleo Social
10/05/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
15/12/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
15/12/2022 - Parecer: Favorável ao projeto 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2022
15/12/2022 - Núcleo Social
17/01/2023 - Apto para apreciação: 17/01/2023
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.