Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 04:08:49
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus para alunos do ensino superior no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 462/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 4987/2022 - Processo nº 913/2022
Tramitação
04/05/2022 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (04/05/2022)
06/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 04/05/2022.
09/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
16/05/2022 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 11/05/2022.
18/05/2022 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
19/05/2022 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
25/05/2022 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.
26/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 25/05/2022.
30/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
09/06/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/06/2022 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
23/11/2022 - Relator: Dep. Valmir Moretto
23/11/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
23/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/11/2022
23/11/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/11/2022 - Apto para apreciação: 22/11/2022
15/12/2022 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (14/12/2022)
15/12/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
16/12/2022 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
16/12/2022 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 15/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 19/12/2022.
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/05/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
23/05/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
23/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/05/2023
23/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2023 - Apto para apreciação: 25/05/2023