Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 02:30:09
Com base no que dispõe os artigos 76, IV; 154, VI e 177, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEIRO à Mesa Diretora, após a manifestação favorável do Soberano Plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA na data de 05 de maio, horário 14 horas, na sala 202, com o objetivo de debater a regulamentação da Polícia Penal Estadual, prevista na Emenda Constitucional n° 96 de 2021.
Requerimento nº 272/2022 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 4280/2022 - Processo nº 776/2022
Tramitação
13/04/2022 - Lido: 25ª Sessão Ordinária (13/04/2022)
13/04/2022 - Aprovada em votação única na 25ª Sessão Ordinária (13/04/2022)
13/05/2022 - Ao arquivo 05/05/2022, Audiência Pública realizada em 05/05/2022, às 14hs, na Sala das Comissões - nº 202, Deputada Sarita Baracat, nesta Casa de Leis.