Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 01:45:11
Assegura aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar por animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte.
Projeto de lei nº 468/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 4993/2022 - Processo nº 919/2022
Tramitação
04/05/2022 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (04/05/2022)
06/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 04/05/2022.
09/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
16/05/2022 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 11/05/2022.
18/05/2022 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
19/05/2022 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
25/05/2022 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.
26/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 25/05/2022.
30/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
03/06/2022 - Apensada ao Projeto de lei n° 469/2021 em 03/06/2022