Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 04:05:53

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos, bancários, empresas que mantêm guichês em terminais rodoviários e aeroportos, bem como centros comerciais, shopping-centers ou estabelecimentos similares, disponibilizarem cadeira de rodas às pessoas com deficiência e idosos.

Projeto de lei nº 434/2022 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 4926/2022 - Processo nº 852/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


04/05/2022 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (04/05/2022)
06/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 04/05/2022.
09/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
16/05/2022 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 11/05/2022.
18/05/2022 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
19/05/2022 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
25/05/2022 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.
25/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 25/05/2022.
30/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
31/05/2022 - Núcleo Social
31/05/2022 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
08/09/2022 - Núcleo Social
09/09/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 696/2022 em 09/09/2022
13/09/2022 - Núcleo Social
13/09/2022 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer
13/10/2022 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso do dia 08/11/2022 Substitutivo Integral nº 1
19/01/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
19/01/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
19/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2022
19/01/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 696/2022
19/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 696/2022
19/01/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
19/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/01/2023 - Núcleo Social
25/01/2023 - Apto para apreciação: 14/12/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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