Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 08:33:15
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto em rodízios e/ou festivais em restaurantes ou similares para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia e dá outras providências.
Projeto de lei nº 481/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 5343/2022 - Processo nº 951/2022
Tramitação
11/05/2022 - Lido: 29ª Sessão Ordinária (11/05/2022)
12/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 11/05/2022.
18/05/2022 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
19/05/2022 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
25/05/2022 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.
06/06/2022 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 01/06/2022.
10/06/2022 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 08/06/2022.
10/06/2022 - Término do cumprimento de pauta em 08/06/2022.
14/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/06/2022 - Apensada ao Projeto de lei n° 1061/2019 em 20/06/2022