Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 10:20:41
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DESONERAÇÃO FISCAL DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA AS PESSOAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO OU EM SITUAÇÃO DE DESVANTAGEM SOCIAL.
Projeto de lei nº 7/2013 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 8/2013 - Processo nº 8/2013
Tramitação
05/02/2013 - Lido: 05/02/2013
07/02/2013 - Pauta: 07/02/2013 à 20/02/2013
21/02/2013 - Na consultoria p/ despacho
25/02/2013 - Núcleo Econômico
26/02/2013 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
10/04/2013 - Parecer: Contrário ao projeto
10/04/2013 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
10/04/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
10/04/2013 - Núcleo Econômico
10/04/2013 - Apto para apreciação: 10/04/2013
15/04/2014 - Concedida vista ao dep. Emanuel Pinheiro na sessão do dia 25/03/2014
13/07/2015 - Ao arquivo 11/06/2015, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.