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INSTITUI A “FESTA DO SENHOR DIVINO ESPÍRITO SANTO”, DA CATEDRAL BASÍLICA DO SENHOR BOM JESUS DE CUIABÁ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 10/2013 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 11/2013 - Processo nº 11/2013