Gerado em: 19/05/2024 10:23:36
Indica ao Exmo. Senhor Governador Silval da Cunha Barbosa com cópia aos Senhores Secretários Estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Paulo Inácio Dias Lessa, da Saúde, Dr. Mauri Rodrigues de Lima e de Segurança Pública, Dr. Diógenes Gomes Curado, Mutirão para avaliação/diagnósticos de todos os detentos/pacientes considerados possuidores de doenças mentais e em conseqüência de tal, ser inimputáveis perante a Lei.
Indicação nº 10/2013 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 88/2013