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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/05/2024 10:23:36

Indica ao Exmo. Senhor Governador Silval da Cunha Barbosa com cópia aos Senhores Secretários Estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Paulo Inácio Dias Lessa, da Saúde, Dr. Mauri Rodrigues de Lima e de Segurança Pública, Dr. Diógenes Gomes Curado, Mutirão para avaliação/diagnósticos de todos os detentos/pacientes considerados possuidores de doenças mentais e em conseqüência de tal, ser inimputáveis perante a Lei.

Indicação nº 10/2013 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 88/2013

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


05/02/2013 - Lido: 05/02/2013

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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