Audiência Pública, com a finalidade de debater e discutir o serviço público de distribuição de energia elétrica pelas Concessionárias e Permissionária de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, bem como a responsabilidade das mesmas no atendimento de pedidos de fornecimento a novas unidades consumidoras com carga instalada para os pequenos, médios e grandes consumidores na região nordeste do Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 5/2013 Dep. Baiano Filho - Protocolo nº 145/2013 - Processo nº 48/2013