03/08/2022 - Lido: 42ª Sessão Ordinária (03/08/2022)
03/08/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/08/2022 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/08/2022.
17/08/2022 - Dispensa em Primeira Pauta
17/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/08/2022 - Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades
Parecer
23/08/2022 - Relator: Dep. Nininho
23/08/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
23/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/08/2022
23/08/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/08/2022 - Apto para apreciação: 23/08/2022
24/08/2022 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 24/08/2022
19/10/2022 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 29/08/2022
19/10/2022 - Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (19/10/2022)
19/10/2022 - Dispensa em Segunda Pauta
19/10/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
20/10/2022 - Relator: Dep. Janaina Riva
20/10/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
20/10/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/10/2022
20/10/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2022 - Apto para apreciação: 20/10/2022
20/10/2022 - Aprov. em 2° votação: 51ª Sessão Ordinária (20/10/2022)
20/10/2022 - Ao Expediente
24/10/2022 - Aguardando Sanção Governamental
21/11/2022 - Veto Total n° 115/2022