Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 07:28:15
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento), por parte da Empresa Distribuidora de Energia Elétrica do Estado do Mato Grosso, aos consumidores que fazem uso necessário de Unidade de Tratamento Médico domiciliar (Home Care) e dá outras providências.
Projeto de lei nº 756/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 9485/2022 - Processo nº 1790/2022
Tramitação
17/08/2022 - Lido: 44ª Sessão Ordinária (17/08/2022)
24/08/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
05/09/2022 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 31/08/2022.
05/09/2022 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 05/09/2022.
10/10/2022 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 05/10/2022.
10/10/2022 - Término do cumprimento de pauta em 05/10/2022.
13/10/2022 - Na consultoria p/ despacho
14/10/2022 - Núcleo Econômico
14/10/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
30/01/2023 - Núcleo Econômico
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.