Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 03:40:41
Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais.
Projeto de lei nº 757/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 9486/2022 - Processo nº 1791/2022
Tramitação
17/08/2022 - Lido: 44ª Sessão Ordinária (17/08/2022)
24/08/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
01/09/2022 - Ao arquivo 31/08/2022, por solicitação do autor, nos termos do art. 192 do Regimento Interno.