Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 22:37:32
Aprova o Convênio ICMS 116/2022, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, bem como dispõe sobre a concessão de crédito outorgado aos produtores de etanol hidratado combustível – EHC, localizados no território mato-grossense, nos termos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 761/2022 Mensagem nº 141/2022 - Protocolo nº 9604/2022 - Processo nº 1798/2022
Tramitação
24/08/2022 - Lido: 45ª Sessão Ordinária (24/08/2022)
24/08/2022 - Dispensa em Primeira Pauta
24/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/08/2022 - Núcleo Econômico
24/08/2022 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
24/08/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
24/08/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
24/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2022
24/08/2022 - Núcleo Econômico
24/08/2022 - Apto para apreciação: 24/08/2022
24/08/2022 - Aprov. em 1° votação: 46ª Sessão Ordinária (24/08/2022)
24/08/2022 - Dispensa em Segunda Pauta
24/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/08/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
25/08/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
25/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2022
25/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2022 - Apto para apreciação: 24/08/2022
31/08/2022 - Aprov. em 2° votação: 47ª Sessão Ordinária (31/08/2022)
31/08/2022 - Ao Expediente
05/09/2022 - Aguardando Sanção Governamental
09/09/2022 - Lei n° 11.886/2022 D.O. Estado(n° 28326 - 09/09/2022)