Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 10:36:03
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO ESTADO DO MATO GROSSO, PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E VÍTIMAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 804/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 9751/2022 - Processo nº 1841/2022
Tramitação
31/08/2022 - Lido: 47ª Sessão Ordinária (31/08/2022)
05/09/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
05/09/2022 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 05/09/2022.
13/10/2022 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 05/10/2022.
20/10/2022 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 19/10/2022.
04/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
04/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
05/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 03/11/2022.
09/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
10/11/2022 - Núcleo Social
10/11/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
24/01/2023 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
24/01/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
24/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/12/2022
24/01/2023 - Núcleo Social
25/01/2023 - Apto para apreciação: 06/12/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.