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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/05/2024 14:31:47

Institui o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado.

Projeto de lei nº 798/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 9745/2022 - Processo nº 1835/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


31/08/2022 - Lido: 47ª Sessão Ordinária (31/08/2022)
05/09/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
05/09/2022 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 05/09/2022.
13/10/2022 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 05/10/2022.
20/10/2022 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 19/10/2022.
04/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
04/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
05/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 03/11/2022.
11/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
29/11/2022 - Ao arquivo 23/11/2022, nos termos do Art. 194, § I, do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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