11/01/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
11/01/2023 - Relator: Dep. Janaina Riva
11/01/2023 - Parecer: Contrário ao projeto (AO ARQUIVO)
11/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2022
11/01/2023 - Núcleo Social
17/01/2023 - Ao arquivo 16/01/2023, nos termos da Resolução nº 6.597/2019, conforme determinação do presidente e despacho da comissão no Memorando nº 0018/2022-SPMD/NUSOC/CDHDDMCACAI/ALMT
Referências para conteúdo e justificativa da proposição