Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/05/2024 22:14:19

Veto total aposto ao projeto de lei nº 1037/2019, que Estabelece a obrigatoriedade da realização de teste de Hepatite “C”, em conjunto com o exame de Hemograma, para detecção prévia das doenças que especifica no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Wilson Santos

Veto nº 113/2022 Mensagem nº 164/2022 - Protocolo nº 10864/2022 - Processo nº 2159/2022

Tramitação


21/11/2022 - Lido: 54ª Sessão Ordinária (16/11/2022)
24/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
06/12/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
06/12/2022 - Parecer: Derrubada do Veto
06/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/12/2022
06/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2022 - Apto para apreciação: 07/12/2022
13/12/2022 - Mantido: 59ª Sessão Ordinária (12/12/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada