Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/05/2024 00:38:08

Altera o § 1º do artigo 32 da Constituição do Estado.

Proposta de emenda à Constituição nº 1/2013 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 852/2013 - Processo nº 118/2013

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Tramitação

06/03/2013 - Lido: 06/03/2013
12/03/2013 - Pauta: 12/03/2013 à 27/03/2013
27/03/2013 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2013 - Núcleo das Comissões Temporárias
04/06/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2013 - Relator: Dep. Alexandre Cesar
04/06/2013 - Parecer: Contrário ao projeto
04/06/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
04/06/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2013 - Apto para apreciação: 21/05/2013
10/12/2013 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 04/12/2013 Substitutivo Integral nº 1
11/12/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2013 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 18/12/2013 Emenda nº 1
18/12/2013 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 18/12/2013 Emenda nº 2
18/12/2013 - Relator: Dep. Alexandre Cesar
18/12/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
18/12/2013 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
18/12/2013 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
18/12/2013 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
18/12/2013 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
18/12/2013 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
18/12/2013 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
18/12/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
18/12/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2014 - Na consultoria p/ despacho
07/08/2014 - Apto para apreciação: 18/12/2013
07/08/2014 - Aprov. em 1° votação: : 134ª Sessão Ordinária (18/12/2013)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nºs 01 e 02.
07/08/2014 - 2ª Pauta: 19/12/2013 à 06/02/2014
07/08/2014 - Na consultoria p/ despacho
08/08/2014 - Núcleo das Comissões Temporárias
08/08/2014 - Relator: Dep. Emanuel Pinheiro
08/08/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
08/08/2014 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
08/08/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
08/08/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
08/08/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
08/08/2014 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
08/08/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
08/08/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
08/08/2014 - Apto para apreciação: 01/04/2014
13/08/2014 - Apresentada Substitutivo nº 2, na sessão do dia 13/08/2014 Substitutivo Integral nº 2
03/11/2014 - Na consultoria p/ despacho
03/11/2014 - Emenda Constitucional n° 68/2014 - D.O. 24/10/2014

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição

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