Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 13:06:51
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO ESTADO DO MATO GROSSO, PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E VÍTIMAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 93/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 414/2023 - Processo nº 390/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
14/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
17/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Social
25/09/2023 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
25/09/2023 - Núcleo Social
09/10/2023 - Apensada ao Projeto de lei n° 14/2023 em 09/10/2023