08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
10/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Social
17/03/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
29/03/2023 - Núcleo Social
31/03/2023 - Núcleo Social
31/03/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
08/05/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
08/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
08/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/05/2023
08/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
08/05/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
08/05/2023 - Núcleo Social
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
18/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (17/05/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
18/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/05/2023 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
25/05/2023 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
26/05/2023 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
26/05/2023 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
31/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 31/05/2023.
31/05/2023 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
01/06/2023 - Na consultoria p/ despacho
01/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/11/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
21/11/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
21/11/2023 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 21/11/2023
21/11/2023 - Voto: Rejeita o Parecer ao substitutivo nº 1
21/11/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
21/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2023 - Apto para apreciação: 23/11/2023
03/04/2024 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 03/04/2024
10/04/2024 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 10/04/2024
12/04/2024 - Núcleo Social
12/04/2024 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
