Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 12:45:02
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos, unidades de rede de ensino, bancários, empresas que mantêm guichês em terminais rodoviários e aeroportos, bem como centros comerciais, shopping-centers ou estabelecimentos similares, disponibilizarem cadeira de rodas às pessoas com deficiência e idosos.
Projeto de lei nº 166/2023 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 492/2023 - Processo nº 468/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
15/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
28/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 318/2023 em 03/04/2023
12/04/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/04/2023 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
20/04/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1009/2023 em 24/04/2023
27/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
28/04/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/04/2023 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
07/07/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/07/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1465/2023 em 10/07/2023
12/07/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
31/07/2023 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
05/09/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/09/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1690/2023 em 11/09/2023
14/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
15/09/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/09/2023 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
17/10/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
17/10/2023 - Parecer: Contrário ao projeto Pela APROVAÇÃO do PL nº 1009/2023 e pela REJEIÇÃO do PL nº 166/2023 e dos PL's nº 318/2023, PL nº1465/2023 e PL nº 1690/2023,apensos.
17/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/10/2023
17/10/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 318/2023
17/10/2023 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 1009/2023
17/10/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1465/2023
17/10/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1690/2023
17/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 318/2023
17/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1009/2023
17/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1465/2023
17/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1690/2023
17/10/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/10/2023 - Apto para apreciação: 18/10/2023
27/03/2024 - Aprov. em 1° votação: 12ª Sessão Ordinária (27/03/2024)
Obs.: Aprovado o Projeto de lei apenso nº 1009/2023 e rejeitando o Projeto de Lei nº 166/2023 e demais apensos.
Obs.: Aprovado o Projeto de lei apenso nº 1009/2023 e rejeitando o Projeto de Lei nº 166/2023 e demais apensos.
27/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
03/04/2024 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
09/04/2024 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
10/04/2024 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
10/04/2024 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
10/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 10/04/2024.
18/04/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação