Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 19:25:12
Institui a campanha "Maio Laranja" a se realizar no mês de maio de cada ano, com ações de prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual, bem como da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Projeto de lei nº 64/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 385/2023 - Processo nº 361/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
10/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
17/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Social
17/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
03/07/2023 - Relator: Dep. Max Russi
03/07/2023 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0046/2023- SPMD/NUSOC/CDHDMCACAI/ALMT
03/07/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2023
03/07/2023 - Núcleo Social
14/07/2023 - Ao arquivo 12/07/2023, nos termos do Art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno, em razão da existência da Lei nº 10.415/2016.