Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 11:26:11
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 79 de 13 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o subsídio dos integrantes do Grupo TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização.
Projeto de lei complementar nº 3/2013 Mensagem nº 7/2013 - Protocolo nº 673/2013 - Processo nº 107/2013
Tramitação
05/03/2013 - Lido: 05/03/2013
07/03/2013 - Urgência Urgentíssima
07/03/2013 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
07/03/2013 - Parecer Oral: Favorável
07/03/2013 - Aprov. em 1° votação: 06/03/2013
07/03/2013 - Na consultoria p/ despacho
07/03/2013 - Urgência Urgentíssima
07/03/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2013 - Parecer Oral: Favorável
07/03/2013 - Aprov. em 2° votação: 07/03/2013
07/03/2013 - Ao Expediente
07/03/2013 - Aguardando Sanção Governamental
08/03/2013 - Lei complementar n° 492/2013 - D.O. 07/03/2013