Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/05/2024 10:09:19

INDICA À BANCADA FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE INTERCEDA JUNTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOLICITANDO CELERIDADE NOS ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS PARA AUMENTAR O TETO LEGAL DE RENDA POR MEMBRO FAMILIAR PARA CONCESSÃO DO BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, HOJE DE APENAS 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO, PERFAZENDO O VALOR DE R$325,50, ESSE VALOR IRRISÓRIO QUE INVIABILIZA A CONCESSÃO E O SUSTENTO DE INÚMERAS FAMÍLIAS QUE NECESSITAM DO RESPECTIVO BENEFÍCIO.

Indicação nº 168/2023 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 1300/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
24/02/2023 - Aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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